Supremo Tribunal Federal STF libera sátira política durante campanha eleitoral.

O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). A entidade contesta dispositivos da Lei Eleitoral que considera restringirem a liberdade de expressão.

A liminar torna sem efeito o inciso II do art. 45 da Lei Eleitoral, que veta o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito” Isto significa que está liberado o uso da sátira política na propaganda eleitoral de rádio e televisão.

Ayres Britto afirma “não caber ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”….“não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o Poder estatal de que ela provenha”…“Programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de imprensa, sinônimo perfeito de informação jornalística”.

Espero agora seja corrigida esta lei que tanto restringe a liberdade de expressão das idéias e ideais de forma autêntica, pois a sátira não só provoca o riso através da ironia e da gozação, mas também tem a capacidade de expor aqueles que se escondem sob a máscara da hipocrisia.

Essa eu vi no Estadão. A Nasa colocou à disposição do público mais de meio século de história de uma base de fotografias na plataforma de internet Flickr e com isso espera que o público participe com seus comentários e suas lembranças.

As fotos estão disponíveis em uma galeria denominada “The Commons”.

Com esta iniciativa, a Nasa espera que antigos funcionários e aqueles que tenham visitado alguma vez as instalações da Nasa contribuam para elaborar uma memória comum. Uma ação participativa que busca compartilhar conhecimento.

Perambulando pela rede vi a versão jamaicana de Rehab no http://peramblogando.blogspot.com/ e comparei com a interpretação de Amy Winehouse. Confira:

A banda Jamaicana The Jolly Boys: pouca tecnologia e muita criatividade.

A propósito: tecnologia e criatividade.

Presos a 700 metros de profundidade, os mineradores chilenos produzem vídeo e enviam para a superfície.

O vídeo foi exibido pela televisão chilena na quinta-feira, dia 26, as imagens foram feitas em alta definição com equipamentos fornecidos pelo governo. Os 33 mineradores estão presos na mina San José, no norte do Chile, desde o dia 5 de agosto.

Os operários aparecem magros e com barbas longas. Um deles mostra as instalações onde estão há 21 dias, e como guardam a comida e a água potável.

Estamos na torcida para que o resgate ocorra no menor tempo possível.

Coleções no Rio e São Paulo contam a história da democracia brasileira pelo marketing político. Os brindes de campanha foram vetados pela reforma eleitoral de 2006, que também baniu o showmício e a propaganda em outdoor. Essa reforma foi motivada pela crise do mensalão de 2005, quando se descobriu esquemas ilegais de financiamentos de campanha. Para tentar equilibrar os candidatos com mais e menos recursos, a distribuição de brindes se tornou um crime eleitoral. O carioca Fernando Leite e o paulista Manoel Camassa são dois exemplos de colecionadores de objetos políticos, desde a época do Império e da República Velha.

Fonte: Uol